Termos e Condições
Índice:
- Definições
- Cadastro e aceitação dos Termos e Condições de Uso
- Dados Pessoais e Privacidade
- Preço
- Publicidade
- Responsabilidades
- Práticas Vedadas
- Regras de Conduta do Usuário
- Ataques
- Falhas no Sistema
- Propriedade Intelectual
- Conteúdo Colaborativo
- Alcance dos Serviços
- Violações do Termo de Uso
- Denúncia de abusos e violação
- Modificações dos Termos de Uso
- Monitoramento e interceptação de dados
- Duração e finalização do Serviço
- Legislação e Foro
1. Definições
Para fins deste Termo, os termos capitulados indicados abaixo deverão ser compreendidos conforme as definições a eles atribuídas. Os termos capitulados neste Termo e que não possuam uma definição atribuída deverão ser compreendidos conforme seu uso normal e corrente no dia-a-dia ou em conexão com os demais documentos que vierem a ser disponibilizados e emitidos pelo Kizme.
Kizme: é um serviço de comunidade virtual (rede social), que permite a integração entre os seus Usuários, por meio da Internet e telefonia móvel (WAP, torpedos SMS e MMS), bem como ferramenta de hospedagem de conteúdo de Usuários. O Serviço é fornecido pela Editora Abril S/A (doravante denominada simplesmente “Abril”). As referências ao Kizme poderão compreender, conforme o contexto, também a própria Abril, conforme indicada no item 2 (Cadastro e aceitação dos Termos e Condições de Uso), abaixo.
Perfil: página pessoal do Usuário (Assinante, Registrado ou Comum) no Site, contendo informações pessoais do Usuário, fornecidas e eleitas pelo mesmo.
Usuário ou Usuário Assinante: significa uma pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, com capacidade na forma da lei, que tenha assinado o Serviço reservado para os Usuários pagantes, de acordo com as condições dispostas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade e que faz qualquer tipo de uso ou acesso dos Serviços Kizme, inclusive mediante Cadastro prévio em seu banco de dados.
Usuário Registrado: significa uma pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, com capacidade na forma da lei, que poderá obter acesso à utilização de algumas funções oferecidas pelo Serviço Kizme, que não estarão disponíveis a Usuários comuns, mas apenas ao Usuário que se registrou no site do Kizme.
Usuário Comum ou Visitante: significa uma pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, com capacidade na forma da lei, que navega no Site e/ou aquele que faz uso das funções e/ou os Serviços disponíveis aos Usuários Comuns, ambos sem necessidade de celebração de assinatura do Serviço.
Serviços: significa, dentre outros, serviços que possam ser oferecidos pelo Kizme, mediante a utilização da comunidade virtual e da ferramenta de hospedagem.
Site: refere-se ao site de internet acessível através do endereço eletrônico http://www.Kizme.com.br, bem como todos outros endereços eletrônicos (URLs, nomes de domínios e páginas) e canais WAP que a Abril controla ou gerencia e que são utilizadas para oferecer ou prover Serviços.
Cadastro: significa todo e qualquer dado, em conjunto ou isolado, que o Usuário deverá fornecer e armazenar no banco de dados do Kizme para poder fazer uso dos Serviços. O Cadastro abrange ainda todos os dados que vierem a ser atualizados pelo Usuário.
2. Cadastro e aceitação dos Termos e Condições de Uso
O uso do Serviço, como qualquer tipo de Usuário, está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para participar é preciso ler atentamente os termos descritos e concordar com eles.
O Usuário declara e se responsabilizada pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Kizme no momento de seu Cadastro, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.
Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Serviço Kizme, que pertence à Editora Abril S/A, sociedade localizada à Avenida das Nações Unidas, nº 7.221, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.183.757/0004 36.
Os Serviços somente são disponíveis para aqueles que:
- residam em território nacional;
- possuam a maioridade civil (18 anos) e capacidade civil para contratá-los ou deles se utilizar. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar os Serviços, quando for mencionado “Usuário” neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas pelo próprio Usuário e/ou por seu responsável legal;
- tenham sido convidados a participar do Kizme por um usuário Abril; e
- possuam uma número de telefone móvel ativo, pré ou pós pago, provido por uma operadora de telefonia móvel brasileira.
Somente será permitido um único Cadastro por Usuário ou número de telefone móvel, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no formulário de cadastro.
No momento do Cadastro o Usuário deverá escolher um nome e senha pelos quais ele terá acesso ao sistema do Kizme, bem como um endereço de e-mail para contato, comprometendo-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se exclusivamente pelo seu uso.
No ato do cadastro, o Usuário deverá criar um perfil pessoal no Site, onde constarão as informações pessoais que o próprio Usuário inserirá, configurando autorização para que tais dados sejam visualizados por terceiros usuários do Serviço.
A Abril se reserva o direito de, a qualquer tempo, a fim de conferir os Dados Pessoais informados, utilizar todos os meios válidos e legalmente permitidos que achar necessário para identificar seus Usuários, podendo solicitar dados ou documentos adicionais.
A Abril se reserva o direito, também, de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização dos Serviços. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso estabelecidos como condição fundamental para a utilização dos Serviços.
Para mais informações relacionadas ao Serviço, entre em contato enviando um e-mail para ajuda@Kizme.com.br ou um SMS com o texto AJUDA para 49998.
3. Dados Pessoais e Privacidade
É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos no cadastro para a utilização dos Serviços.
Qualquer forma de utilização dos Dados Pessoais, permitida pela legislação vigente, será precedida do consentimento do Usuário para tanto.
A Abril pode cancelar qualquer registro do Usuário e seu acesso ao Kizme, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar direito de terceiros, princípios legais, a moral e os bons costumes.
Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar o Kizme.
Para ter acesso ao Kizme, o Usuário deve utilizar um login (identificação digital do Usuário) e uma senha de acesso, obtidos quando da realização do cadastro e da aceitação dos Termos e Condições de Uso.
O Usuário não poderá utilizar palavras deselegantes ou ofensivas para criar seu login, bem como marcas comerciais, nomes de entidades e organizações, marcas de serviços, nomes protegidos por direitos autorais ou que violem direitos de propriedade de terceiros, ou que façam alusão a terceiros, que não o próprio Usuário da ferramenta.
Registros que não sigam essas regras serão cancelados ou revogados pela Abril, sem aviso prévio, e a seu exclusivo critério.
O Usuário deve zelar pela utilização responsável de seu login e senha, mantendo os seus dados em sigilo, de modo a evitar problemas relativos à privacidade e à utilização indevida dos Serviços.
O Usuário se compromete a comunicar imediatamente à Abril a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.
É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se o Site.
A Abril reconhece que a identificação do Usuário é de seu uso pessoal. Da mesma forma, o Usuário reconhece que sua identificação nos Serviços é intransferível.
Ao preencher o cadastro, o Usuário concorda que os dados e informações pessoais fornecidas passarão a integrar o cadastro da Abril, e sua utilização seguirá as regras da POLÍTICA DE PRIVACIDADE que o Usuário declara conhecer.
Além disso, o Usuário está ciente de que, ao efetuar seu cadastro nos Serviços, terá seu nome incluído no cadastro da ABRIL e poderá receber promoções exclusivas desta e de seus parceiros, de acordo com seu interesse quando do preenchimento do cadastro.
Na hipótese do Usuário não desejar que seu nome seja incluído na referida relação, bastará que, ao efetuar seu cadastramento, deixe em branco o campo "SIM - concordo em receber informações sobre promoções, premiações e eventos, bem como as ofertas diferenciadas das diversas empresas do Grupo ABRIL e parceiras.". O ASSINANTE poderá mudar de opção a qualquer momento mediante e-mail, carta ou diretamente na Central de Atendimento. Os dados cadastrais serão removidos no prazo de 03 (três) dias úteis, sendo certo que o pedido de remoção será desconsiderado caso seja remetido por intermédio de terceiros.
4. Preço
O Kizme é um serviço oferecido mediante pagamento dos valores estipulados nos presentes Termos, referente à assinatura ao Serviço, e será devido até que o seja solicitado o cancelamento dos Serviços, pelo Usuário ou pela Abril.
O acesso ao Site será gratuito. Porém, as partes reconhecem que, no Preço, NÃO estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet, WAP, linha telefônica móvel, torpedos e demais taxas decorrentes dessa utilização, as quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
O Preço da assinatura será devido independentemente da utilização total ou parcial do Serviço.
O não pagamento do Preço, pelo Usuário, acarretará a imediata rescisão contratual, o cancelamento do acesso e da assinatura.
Ao contratar o Serviço Kizme, o Usuário PASSA A FAZER PARTE DO CANAL “DICAS KIZME”, RECEBERÁ ATÉ 03 (TRÊS) MENSAGENS SMS DIÀRIAS, CONTENDO CONTEÚDO DE DICAS OU COM A APRESENTAÇÃO DE OUTROS PERFIS DE USUÁRIOS KIZME. AS MENSAGENS SMS RECEBIDAS SERÃO COBRADAS DE ACORDO COM A TABELA DE PREÇOS VIGENTE DE CADA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL. ATUALMENTE, POR CADA MENSAGEM RECEBIDA, LHE SERÁ COBRADO O VALOR DE R$ 0,31 (TRINTA E UM CENTAVOS DE REAL), ACRESCIDOS DOS IMPOSTOS LEGAIS .
O Usuário poderá optar por participar do Chat Kizme, por meio de seu aparelho celular, que consiste na troca de mensagens com outros Usuários do Kizme. AS MENSAGENS SMS ENVIADAS PELO CHAT KIZME SERÃO COBRADAS DOS USUÁRIOS DE ACORDO COM A TABELA DE PREÇOS VIGENTE DE CADA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL. ATUALMENTE, POR CADA MENSAGEM RECEBIDA, SERÁ COBRADO DO USUÁRIO O VALOR DE R$ 0,31 (TRINTA E UM CENTAVOS DE REAL), ACRESCIDOS DOS IMPOSTOS LEGAIS, POR CADA MENSAGEM ENVIADA.
O valor do serviço será debitado na conta dos celulares Pós-Pagos e imediatamente descontado dos créditos de celulares Pré-Pagos até que o Serviço seja cancelado.
Se o Usuário pré-pago não possuir créditos para a cobrança do Preço, o Serviço será temporariamente suspenso até que o Usuário possua crédito para cobrança retroativa. Caso o Usuário não venha a possuir créditos para a cobrança, o Serviço será cancelado, podendo a Abril cobrar os valores devidos pelos Usuários pelas vias legais.
Os valores das mensagens SMS, conforme informado acima, acompanharão os planos tarifários das operadoras que prestam o serviço de telefonia móvel.
Todos os custos previstos no serviço Kizme estão sujeitos a alterações, as quais serão comunicadas aos Usuários por meio de atualização dos presentes Termos de Uso, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Assim, sugerimos que se mantenha atualizado sobre os preços dos Serviços.
5. Publicidade
Ao assinar o Kizme e aceitar os presentes Termos de Uso, o Usuário declara estar ciente e, desde já, autoriza a veiculação de publicidade, própria da Abril ou de terceiros, em seu Perfil no Site, a ser determinada única e exclusivamente pela ABRIL, a livre e exclusivo critério da Abril.
A Abril poderá incluir, modificar ou excluir qualquer publicidade, a qualquer tempo e por um número ilimitado de vezes, independentemente de aviso ao Usuário, que, neste ato, declara concordar com tal veiculação.
Não será devido qualquer valor ao Usuário referente à veiculação da publicidade.
A Abril não é responsável e exime-se expressamente de toda responsabilidade por qualquer reivindicação relacionada aos produtos ou serviços oferecidos na publicidade de terceiros, incluindo, mas não limitada à oferta, à venda, ao desempenho, à qualidade, à segurança ou à ilegalidade.
Por outro lado, não é permitido ao Usuário fazer publicidade de terceiros ou incluir quaisquer promoções ou anúncios em seu Perfil.
6. Responsabilidades
O Kizme não é proprietário, tem posse ou faz oferta dos produtos e serviços anunciados pelos Parceiros e não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade e garantia destes produtos e serviços.
O Kizme não será responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas pelos seus Usuários entre si. O Usuário, ao assumir obrigações perante outro Usuário do Kizme, reconhece que está fazendo um negócio por sua conta e risco. O Usuário entende e aceita que o Kizme não será, em nenhum momento, responsável pela conclusão de qualquer de negócio, ou pelos danos e prejuízos dele decorrentes.
É de notório conhecimento que inúmeros métodos de fraude e estelionato são cometidos pela Internet. Sendo assim, será de responsabilidade do Usuário, tanto quando estiver anunciando, como comprando, a observância e adoção, a fim de evitar transtornos e fraudes, de algumas medidas de segurança, tais como: (i) certificar o real remetente de toda e qualquer comunicação recebida, bem como a autenticidade de seu conteúdo, principalmente quando se tratarem de avisos e comunicados do Kizme; (ii) manter em sigilo seu nome de usuário e senha; (iii) proceder com cautela e bom senso em toda transação realizada, levando em conta os riscos inerentes de cada negociação.
O Usuário, ao fazer uso do Kizme, se declara e reconhece ser completamente responsável por todo e qualquer material, inclusive informações e opiniões, por ele veiculado no Kizme, tais como, mas não se limitando a, artigos, mensagens, comentários, imagens, arquivos, vídeos, fotos, arquivos de áudio, links, etc.
7. Práticas Vedadas
O Kizme não aprova nenhum conteúdo ou opinião difamatória ou pejorativa de qualquer Usuário, que a tenha veiculado no site, sendo vedada qualquer atividade ou manifestação que viole a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem e o nome dos demais Usuários, bem como de qualquer pessoa.
O Usuário se compromete a não anunciar, enviar, ou veicular a outros Usuários, por qualquer meio, e o Kizme proíbe, qualquer material em seu site que seja contrário à lei, viole direito autoral, patente, marca registrada ou em processo de registro, segredo comercial, ou que seja ameaçante, abusivo, difamatório, ou de qualquer outro tipo que ofenda direito de terceiros, a moral e os bons costumes, nos termos dos itens 9 e 12, abaixo.
Utilização de meios automáticos de coleta de dados de Usuários com fins comerciais, tais como scripts, rastreadores, trojans e ferramentas de ataques de dados são terminantemente proibidos.
8. Regras de Conduta do Usuário
O Usuário se compromete a não utilizar o Kizme para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
- Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
- Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
- Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright e que, por qualquer razão, sua divulgação, no todo ou em parte, viole direitos de terceiros.
- Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
- Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
- Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema de publicação da ferramenta.
Estão proibidos conteúdos ligados à pedofilia, necrofilia, aberrações sexuais e/ou prática sexuais que envolvam violência, como estupro, mutilação e morte.
O Usuário concorda que, ao usar o Kizme, não irá:
- violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
- praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
- publicar, fazer "upload" ou transmitir qualquer conteúdo abusivo nos materiais publicados;
- replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da Abril;
- fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.
- cometer fraude;
- violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
- propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
- reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pela Abril ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
- reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos Serviços da Abril ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos Serviços da Abril;
- usar robôs, "spiders" ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do Serviço da Abril;
- transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário e que, por esta razão, ele não tenha direito ou seja proibido de publicar ou distribuir, seja em decorrência de lei ou de contrato;
- acessar o Serviço sem autorização, por meio de práticas de "hacking", "password mining" ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
- realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
- deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
- auxiliar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
A Abril tem o direito de remover o conteúdo de Usuários se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiro.
Usuários que descumprirem estes Termos serão advertidos e, posteriormente, podem ter ser bloqueado e/ou excluído do Kizme, sem prévio aviso.
A Abril se reserva o direito de monitorar ou moderar o conteúdo publicado por meio de do Kizme a qualquer momento, caso julgue necessário, conforme indicado no item 13 destes Termos.
9. Ataques
O Kizme toma todos os esforços ao seu alcance a fim de proteger as informações em seus servidores e bancos de dados, no entanto, é sabido que nenhum sistema é totalmente seguro, por isso o Kizme, mesmo buscando aperfeiçoamento constante em seus mecanismos de proteção e dados e controle de conteúdo, se isenta de qualquer responsabilidade quanto a qualquer dano causado ao Usuário, decorrente de ataques em seus sistemas.
10. Falhas no Sistema
Não é de responsabilidade do Kizme qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet, decorrentes de condutas de terceiros. Também se isenta de responsabilidade por qualquer vírus ou dispositivo malicioso (e congêneres) que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao Kizme nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou por qualquer outro evento decorrente de caso fortuito ou de força maior alheio ao controle do Kizme.
11. Propriedade Intelectual
O Serviço Kizme, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas de computador, bancos de dados, imagens, arquivos de qualquer tipo, ou qualquer outro material contratualmente autorizado é de propriedade intelectual da Abril, seus fornecedores e/ou controladoras, controladas ou coligadas, conforme o caso. O Usuário reconhece e se obriga a não violar, contestar ou questionar tais direitos a qualquer tempo.
O Usuário detém a propriedade de qualquer conteúdo original produzido por ele durante a utilização da ferramenta, incluindo todos os textos, dados, informações, imagens, fotografias, músicas, sons, vídeos ou qualquer outro material que o Usuário possa publicar ("upload"), transmitir ou armazenar enquanto usa o Serviço.
Ao enviar qualquer conteúdo, inclusive por meio do Perfil, da participação em fóruns de discussão ou blogs relacionados ao Kizme, o Usuário concede à Abril uma licença na forma e condições previstas no item CONTEÚDO COLABORATIVO, abaixo.
O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
A Abril permanecerá proprietária de todas as compilações, trabalhos coletivos ou derivados criados pela Abril, e que podem, eventualmente, ser incorporados aos conteúdos criados pelos Usuários. A incorporação, pelo Usuário, de conteúdo da Abril no seu Perfil ou em qualquer de seus blogs, obras, materiais ou conteúdos não significa que o Usuário se tornou titular de qualquer direito sobre qualquer conteúdo da Abril.
O Usuário concede licença de uso irrevogável, perpétua, global e livre de royalty para uso, exposição pública, publicação, exibição pública, reprodução, distribuição, transmissão, adaptação, alteração e promoção de seu conteúdo, o qual poderá ser publicado em qualquer mídia da Abril, observado o disposto no item “Conteúdo Colaborativo”, abaixo.
12. Conteúdo Colaborativo
Ao enviar qualquer contribuição para o Kizme (incluindo a sua participação em fóruns de discussão e o envio textos, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais), o Usuário autoriza a Abril a utilizar tal conteúdo, de forma gratuita e não exclusiva, por qualquer modalidade, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da Abril, incluindo suas empresas afiliadas e parceiras, sem limite de território e por todo o prazo de proteção das obras enviadas. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Abril. Se o Usuário não concorda em autorizar a Abril Digital a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Kizme.
As contribuições e participações do Usuário não deverão conter violação de direitos autorais ou de personalidade de terceiros, nem ressaltar condutas abusivas, ofensivas, contrárias aos bons costumes, à lei e à ordem pública.
Qualquer dos Usuários poderá comentar qualquer contribuição feita por outro Usuário. Assim, o Usuário permanece ciente de que a postura dos Usuários colaboradores do Kizme não é e não reflete a postura da Abril, uma vez que as contribuições serão publicadas como disponibilizadas por terceiros, não pela Abril.
É expressamente proibido o envio de material publicitário, de propaganda ou promocional, bem como de esquemas, correntes, pirâmide ou a divulgação de atividades semelhantes e que possam prejudicar a imagem e o funcionamento do Kizme.
O Usuário não deverá expor a intimidade de qualquer pessoa. A Abril recomenda que o Usuário também não exponha a sua intimidade.
O Usuário não deverá usar nomes impróprios (vulgares, ofensivos, etc.) quando de sua colaboração ou participação por qualquer forma no Kizme.
O Usuário declara que o material enviado é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.
O Usuário indenizará a Abril por quaisquer prejuízos que ela venha a sofrer em razão de quaisquer das garantias acima serem falsas ou quaisquer termos deste Termo serem violados pelo Usuário.
As disposições deste item CONTEÚDO COLABORATIVO aplicam-se, no que couber, a todos os demais itens e disposições destes Termos e Condições de Uso.
13. Alcance dos Serviços
Este Termo não implica em nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou qualquer outra relação entre Kizme e o Usuário que não seja a aproximação entre Usuários. O Usuário manifesta ciência de que o Kizme não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Kizme não pode assegurar o êxito de qualquer transação, não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência, contratos ou qualquer negócio que o Usuário realize com terceiros, cabendo a observância às medidas de segurança sugeridas.
Sem se limitar a outras soluções, o Kizme pode suspender ou encerrar seu Serviço, proibir o acesso ao Site, atrasar publicação ou remover conteúdo hospedado, e tomar medidas técnicas e jurídicas para manter os Usuários inabilitados fora de acesso ao site e aos Serviços. O Kizme também se reserva o direito de cancelar a contas de usuários não confirmadas ou contas por muito tempo inativas.
14. Violações do Termo de Uso
Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, o Usuário está ciente e concorda que:
O uso do Kizme em desacordo com este Termo implicará o cancelamento do Serviço, a exclusão de seu Perfil e cadastro, além da proibição do registro de seu nome para novas contribuições, anúncios e participações. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a Abril seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente da publicação de qualquer material ou informação enviada pelo respectivo Usuário para o Kizme ou qualquer outro site da Abril.
Caso o Usuário acredite que obras, produtos ou serviços de sua titularidade ou propriedade tenham sido utilizadas no Site por outros Usuários de maneira que constitua violação de quaisquer direitos (morais ou patrimoniais), o Usuário que se sentir lesado deverá então enviar à Abril a descrição detalhada da obra, produto ou serviço protegido, cujo direito o Usuário entenda que tenha sido infringido, a descrição do local no Site onde o material se encontra, seu nome, endereço, telefone e endereço de e-mail, bem como uma declaração mencionando que acredita, de boa fé, que o uso do material questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos, seu representante ou por lei e que, sob as penas da lei, (i) assume como verdadeiras as informações contidas na denúncia de infração e (ii) é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.
O Usuário declara e concorda que ao receber qualquer denúncia de infração, a Abril poderá retirar imediatamente do Site o conteúdo questionado, independentemente de qualquer verificação, sem implicar responsabilidade à Abril e seus representantes pela exclusão do conteúdo, podendo a Abril publicá-lo novamente no Kizme ou qualquer de seus sites, caso as razões da denúncia sejam insubsistentes.
O procedimento de denúncia também se aplica às violações de marcas, direitos de personalidade e aos crimes contra a honra. O Usuário declara estar ciente e concordar que a Abril não retirará conteúdo do Site que implique exercício legítimo de direito de crítica ou da liberdade de expressão.
15. Denúncia de abusos e violação
O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Kizme, enviando email para o endereço: ajuda@Kizme.com.br.
Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando a ferramenta de hospedagem no Site é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail, no Kizme oferecido pela Abril, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele. Desta forma, a Abril recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Serviço.
16. Modificações dos Termos de Uso
O Kizme poderá alterar o presente Termo a qualquer tempo, sendo que o Usuário deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo Usuário após a publicação de qualquer alteração neste Site implicará na concordância e aceitação dos novos Termos pelo Usuário.
17. Monitoramento e interceptação de dados
A Abril se reserva o direito de monitorar ou moderar os conteúdos publicados no Site a qualquer momento, caso julgue necessário. Tal monitoramento e moderação, quando efetuados, serão dentro dos limites permitidos em lei e com o intuito exclusivo de evitar e prevenir a Abril e os Usuários de responsabilidades decorrentes de (i) violação a estes Termos e Condições de Uso, (ii) violação de lei e de princípios admitidos no ordenamento jurídico nacional e (iii) a violação ou ameaça de violação a qualquer direito de terceiros.
É dever do Usuário ser cuidadoso ao compartilhar qualquer dado pessoal em ambientes públicos.
A Abril não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados no Kizme.
A Abril se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:
- por lei;
- por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
- para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Abril.
18. Duração e finalização do Serviço
A Abril oferece o Serviço por prazo indeterminado, sendo que as assinaturas do Kizme terão o prazo o qual terá sido optado e pago pelo Usuário.
A Abril tem o direito, no entanto, de suspender ou finalizar o oferecimento do Serviço do Kizme a qualquer tempo, de acordo com o seu exclusivo critério. Caso a Abril venha a interromper os Serviços, os Usuários serão previamente informados por meio de aviso, por e-mail ou por outro canal que a Abril julgue conveniente para prestar tal informação.
O Usuário possui o direito de cancelar o Serviço a qualquer tempo. PARA CANCELAR O SERVIÇO KIZME, O USUÁRIO DEVERÁ ENVIAR A PALAVRA SAIR PARA 49998 OU EFETUAR O CANCELAMENTO PELO SITE.
Para as assinaturas em que o pagamento é realizado por meio de crédito telefônico, o Usuário, em raros casos, poderá receber, no período imediatamente posterior à comunicação de cancelamento, um SMS final informando débito a ser realizado dos créditos de seu telefone celular referente à assinatura do serviço prestado. Devido a eventual incongruência no tráfego da rede móvel, um SMS retirando crédito do telefone celular do Usuário pode ter sido enviado antes do recebimento da solicitação de cancelamento, mesmo se tal SMS for recebido posteriormente à solicitação de cancelamento.
19. Legislação e Foro
Todos os itens constantes nestes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes no Brasil, sendo que fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
